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A eleição de gestores confundida com democracia nas IES privadas precisa ser desmascarada! – Post 62

by Maria Beatriz Lobo - novembro 18th, 2013.
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A eleição de gestores confundida com democracia nas IES privadas precisa ser desmascarada!

Post 62

A preocupação com a preservação do “caráter democrático da gestão” permanece em muitos Regimentos de Instituições de Ensino Superior  (IES), por isso é importante salientar que, infelizmente, esta questão tem sido muito mal entendida no Brasil, nas IES em geral.

A democracia como regime de governo pressupõe a forma de escolha de dirigentes e para quem eles trabalham.

Nas IES, apesar de ser uma reivindicação dos estudantes cada vez mais frequente (e mais atendida), confunde-se democracia com necessidade de participação, uma vez que, em uma IES, a vontade do “povo” não representa, necessariamente, o que é melhor para a Instituição e para o próprio “povo”.

Aliás, para quem uma IES deve ser governada? Quem são os habilitados para tomar decisões e em que níveis?

A melhor decisão difere, muito provavelmente, do que pensa, isoladamente, o conjunto de alunos, ou do que pensa, isoladamente, o conjunto de professores.

Também não é a forma mais comum de governo de uma IES, em razão de sua própria organização administrativa (se pública, ou privada), ou seja, de quem responde, em última instância pelos seus resultados.

Com certeza, se um dia uma IES particular viesse a falir, não seriam os docentes, ou os alunos, nem mesmo os funcionários que responderiam pelos passivos, mas os proprietários, razão pela qual nas organizações com donos não há gestão democrática.

Se fosse uma cooperativa, quem entrou com seus bens para criar a IES responderia por suas contas!

Nas IES cuja mantenedora é uma Fundação, o problema fica ainda mais agudo, pois muitas vezes se confunde, equivocadamente, com uma IES pública! Mantido o caráter público que o serviço educacional possui (mesmo que realizado em qualquer tipo de organização), são os Conselheiros e a gestão da Fundação que respondem legalmente pela IES.

Como uma instituição acadêmica, uma IES se difere de governos municipais, estaduais e federais porque precisa defender não só a meritocracia, como garantir os melhores meios para que seus resultados (acadêmicos, administrativos e financeiros) sejam cada vez mais adequados, o que exige uma gestão experiente e comprometida com os resultados institucionais, com o que for melhor para a Instituição, não para grupos, segmentos ou facções.

Como uma IES tem a característica intrínseca de lidar com processos que exigem engajamento dos envolvidos, para que se possa obter os melhores e mais adequados resultados, também não se pode falar da gestão de um chão de fábrica, já que é possível encontrar lá na sala de aula, profissionais, ou alunos que conheçam até mais sobre determinados assuntos que os membros da direção.

Desta forma, uma IES precisa garantir não a democracia em sua gestão (mesmo porque não há nenhuma comprovação científica de que gestão democrática traz melhores resultados até que uma gestão ditatorial e vitalícia!), mas que seus integrantes possam ouvir e serem ouvidos, pois há massa crítica que pode ajudar, e muito, a melhor a gestão e os próprios resultados institucionais e setoriais.

Assim como verificamos que entre as 50 melhores instituições do mundo não há gestão democrática, sabemos também que sem uma participação organizada e adequada (ao que conhece e ao que deseja cada segmento) dos membros da comunidade interna (e externa em muitos casos!) as IES pouco avançam e, pior, pouco se integra e se envolve com os seus problemas e as soluções possíveis e decorrentes de ações que são necessárias, mas que nem sempre nascem ou tem apoio de grupos por elas atingidos!

A maioria das IES que não são particulares tem um processo de escolha de Reitor e Vice- reitor, ou Direção Geral e Vice-Diretor em eleição por chapa, que se mantida (acreditamos que será pois é um assunto altamente explosivo), ainda pode ser aprimorada.

Citamos como exemplo a explicitação de mecanismos de discussão dos planos de gestão dos candidatos, condições de dedicação real ao cargo e de uma melhor definição por parte da Entidade Mantenedora do perfil que deseja para a gestão de suas mantidas, o que é um direito inalienável da Mantenedora.

Também a introdução clara de fatores impeditivos de candidaturas e mecanismos de afastamento e destituição dos gestores eleitos nos Regimentos das IES (derivados do que a Mantenedora introduzir em seu Estatuto, ou aprovar para as suas mantidas), ajudariam muito a aumentar o grau de comprometimento e de cobrança de resultados adequados (acadêmicos, administrativos e financeiros) e, paralelamente, a diminuir a influência politica nos processos de gestão que sempre é considerada por muitos altamente nefasta nessas instituições como um todo, incluindo suas superestruturas como Hospitais, Colégios etc.

Por outro lado, não constam nos Regimentos praticamente, outras estruturas e mecanismos adequados a uma maior participação dos diferentes segmentos, mesmo que em caráter consultivo (em muitos casos, mais adequado), como comitês e comissões que apoiem a decisão dos gestores e ampliem a discussão de problemas multifuncionais.

Uma revisão regimental deveria contribuir para que isso seja implementado, assim como permitiria uma maior participação (também consultiva, mas oficial e em fóruns apropriados) nas grandes questões estratégicas e de enlace com a comunidade regional sem ser a participação de membros externos nos Conselhos Superiores das IES, como hoje existe (comum, mas altamente desaconselhável diante da natureza dos assuntos tratados nos órgãos máximos colegiados das IES).

Finalizando esta questão, lembramos que, em nenhum momento nos Regimentos se deve usar a expressão “concurso público” para ingresso de docentes , conceito altamente usado na fala dos gestores e docentes das IES não particulares e que representa, inclusive, um passivo jurídico importante, uma vez que não há que se falar nem de concurso público, nem de empenho, nem mesmo de licitação, processos esses restritos às instituições públicas!

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